Exclusão de Dados

Quem pode solicitar exclusão

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qualquer pessoa cujos dados estejam armazenados na Novark pode solicitar a exclusão. Atendemos dois perfis de titulares:

Como solicitar a exclusão

Envie um e-mail para o endereço abaixo, a partir do mesmo e-mail vinculado aos dados, com o assunto "Solicitação de Exclusão de Dados — LGPD":

Informações que ajudam o processo:

• Produtor: nome completo, e-mail de cadastro, CPF/CNPJ
• Comprador: nome completo, e-mail usado na compra, CPF, e (se possível) ID do pedido ou nome do produto

A solicitação será processada em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD (Art. 18, §5º). Após confirmação da identidade, seus dados serão excluídos conforme descrito abaixo.

Quais dados são excluídos

Quais dados são mantidos (e por quê)

Por obrigação legal, alguns dados são retidos mesmo após a solicitação. Eles permanecem segregados e não são utilizados para marketing, comunicação ou compartilhamento:

• Registros fiscais de transações: até 5 anos, conforme Código Tributário Nacional e exigência da Receita Federal. Inclui valor, data e CPF/CNPJ do comprador (sem outros dados identificáveis).
• Logs de acesso e auditoria: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, Art. 15).
• Dados anonimizados para fins estatísticos e melhoria do serviço, sem possibilidade de reidentificação.

Esses dados permanecem armazenados de forma segura e segregada, com acesso controlado e restrito ao cumprimento da finalidade legal.

Outros direitos do titular (LGPD Art. 18)

Além da exclusão, você pode solicitar:

• Acesso aos dados que armazenamos sobre você
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Portabilidade em formato estruturado (JSON/CSV)
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento a qualquer momento

Para qualquer um desses, mesmo processo: e-mail para [email protected] com o assunto correspondente.

Confirmação da exclusão

Após o processamento, você recebe um e-mail confirmando que os dados foram eliminados conforme solicitado. Em caso de retenção parcial por obrigação legal, explicamos exatamente o que foi mantido e por qual prazo.

Reclamação à ANPD

Se considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.